( Palestrante - Marta Caminha)
No dia (07/08), o Grupo PET/Conexões de Saberes em Produção Cultural, do IFRJ Campus Nilópolis, promoveu o circuito de palestras e oficinas sobre a captação de recursos. Esta palestra foi ministrada pela jornalista e aluna do curso de Produção Cultural, Marta Caminha, com o intuito de orientar os alunos a transformar boas ideias em projetos e como o produtor cultural pode conseguir patrocinadores para financiar as suas ações.
Na primeira parte da oficina, Marta apresentou de onde vêm os recursos, exemplificando as leis de incentivo como a Lei Rouanet, ICMS e ISS. Além das empresas com editais próprios para projetos inscritos em leis, chamadas públicas e projetos gerais sem leis. Ela também explicou que para captar recursos é necessário que o proponente preencha uma declaração de intenção de patrocínio, a chamada DIP. Segundo Caminha, esta declaração passou a ser exigida para a inscrição de projetos do ICMS e na Lei Rouanet.
Ainda em seu momento de fala, a produtora comentou sobre a Lei nº 8.313/91 ( Lei Rouanet), uma Lei Federal que é conhecida por suas políticas de incentivos fiscais. Ela também citou o art.18 desta mesma lei que incentiva as pessoas físicas e jurídicas a escreverem os seus projetos culturais, dando uma opção de parcelas sobre o imposto de renda, por meio de doação ou patrocínio. E o art. 26, que esclaresse como o doador e o patrocinador poderão deduzir na declaração de imposto de renda os valores dos seus projetos culturais.
Marta discutiu a Lei Estadual de Incentivo de Cultura, que permite que empresas públicas e privadas através do ICMS, patrocinem a produção cultural por meio do Estado. E como o produtor/ empreendedor cultural pode cadastrar um projeto, quem pode patrociná-lo, qual deverá ser a remuneração do proponente e como eles podem levantar recursos, seja pelo doador principal, apresentação da causa, prestação de contas, etc. A produtora encerra a palestra dando dicas para conseguir captar recursos.
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